Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Aires-Soft, uma empresa de tecnologia sediada em Portugal. Pode contactar-nos em: info@aires-soft.com
Dados Pessoais que Recolhemos
Através do nosso formulário de contacto recolhemos: nome completo (obrigatório), endereço de email (obrigatório), número de telefone (opcional), descrição do projeto ou mensagem (obrigatório).
Adicionalmente, durante a navegação, podemos recolher automaticamente: endereço IP, tipo de browser e sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de cookies.
Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos serão tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a consultas e pedidos submetidos através do formulário de contacto
- Gerir a relação comercial ou pré-contratual com o utilizador
- Enviar informações relacionadas com os nossos serviços quando expressamente solicitado
- Realizar análises estatísticas anonimizadas da utilização do website
- Cumprir as obrigações legais aplicáveis
Base Jurídica do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679):
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): Ao submeter o formulário de contacto, o utilizador aceita de forma livre, específica, informada e inequívoca o tratamento dos seus dados para as finalidades indicadas.
Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): Para a gestão e melhoria dos nossos serviços e atendimento de consultas comerciais.
Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): Quando o tratamento seja necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais a pedido do utilizador.
Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): Quando assim o exija a legislação aplicável.
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos:
- Os dados de contacto e consultas serão conservados durante a relação comercial ou por um período máximo de 24 meses após a última comunicação, salvo pedido de eliminação anterior pelo utilizador.
- Os dados de faturação e contratuais serão conservados pelo prazo legalmente exigido para cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas.
- Os dados de navegação e cookies serão conservados conforme estabelecido na secção de cookies desta política.
Decorridos os prazos indicados, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Destinatários dos Dados
Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros salvo quando exista uma obrigação legal, quando seja necessário para a prestação do serviço contratado ou quando o utilizador tenha dado o seu consentimento expresso.
Subcontratantes do Tratamento
Para a correta prestação dos nossos serviços, os dados podem ser tratados por fornecedores externos que atuam como subcontratantes ao abrigo do art. 28.º do RGPD, incluindo serviços de alojamento web, envio de emails e análise de tráfego web.
Todos os fornecedores foram selecionados garantindo o cumprimento da regulamentação vigente de proteção de dados e dispõem de garantias de segurança adequadas.
Transferências Internacionais de Dados
Caso algum dos fornecedores se encontre fora do Espaço Económico Europeu (EEE), as transferências internacionais de dados serão realizadas com as garantias adequadas, tais como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo aprovadas ou certificações e códigos de conduta aprovados.
Os Seus Direitos
Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos:
Direito de acessoObter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
Direito de retificaçãoSolicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.
Direito de oposiçãoOpor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.
Direito à limitação do tratamentoSolicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.
Direito à portabilidadeReceber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
Direito de retirar o consentimentoA qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada.
Direito a não ser sujeito a decisões automatizadasIncluindo a definição de perfis com efeitos jurídicos ou significativos.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar a Aires-Soft através do endereço de email disponível no website.
O pedido deve incluir: nome completo, cópia de um documento de identidade, indicação do direito que pretende exercer e um endereço de email ou postal para notificações.
O prazo máximo para resolver o pedido é de um mês a contar da sua receção, podendo ser prorrogado por dois meses adicionais em casos de especial complexidade, com notificação prévia ao utilizador.
Segurança dos Dados
A Aires-Soft adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD. Estas medidas incluem: cifração de comunicações via HTTPS/SSL, controlo de acesso restrito aos dados pessoais, cópias de segurança regulares e monitorização e atualização de sistemas.
No entanto, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de violação de segurança que afete os dados pessoais, a autoridade de controlo competente e, se aplicável, os titulares dos dados serão notificados em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Política de Cookies
Este website pode utilizar cookies próprios e de terceiros para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego web e personalizar o conteúdo.
Tipos de cookies utilizados:
- Cookies técnicos/necessários: permitem a navegação e a utilização de funcionalidades
- Cookies analíticos: recolhem informações de utilização de forma anónima para fins estatísticos
- Cookies de preferências: armazenam as preferências do utilizador para melhorar a sua experiência
O utilizador pode configurar o browser para recusar cookies ou para ser informado quando são instalados. A desativação de cookies pode afetar o funcionamento do website.
Menores de Idade
Este website e os seus serviços não se destinam a menores de 16 anos. A Aires-Soft não recolhe conscientemente dados pessoais de menores dessa idade.
Se for detetado que dados de um menor foram recolhidos sem o consentimento do seu representante legal, proceder-se-á à sua eliminação imediata.
Links para Websites de Terceiros
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Alterações a Esta Política
A Aires-Soft reserva-se o direito de modificar a presente política de privacidade a qualquer momento para a adaptar a novidades legislativas, alterações jurisprudenciais ou mudanças nas práticas de tratamento de dados.
Quaisquer modificações serão publicadas nesta mesma página com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações substanciais que afetem o tratamento dos dados já recolhidos, o utilizador será notificado através dos meios disponíveis.
Autoridade de Controlo
Se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados do Estado-Membro da União Europeia onde reside habitualmente, trabalha ou onde ocorreu a alegada infração.
Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt
Contacto
Para quaisquer dúvidas relacionadas com esta política de privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, pode contactar a Aires-Soft através dos meios de contacto disponíveis no website: info@aires-soft.com